Saúde mental: afastamentos no trabalho dobram em dez anos e chegam a 470 mil


Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de afastamentos do trabalho por transtornos mentais, totalizando 472.328 licenças médicas, um aumento de 68% em relação a 2023. Esse é o maior índice dos últimos dez anos e reflete diversos fatores, como as consequências da pandemia, o aumento do custo de vida e mudanças no mercado de trabalho.

Entre os principais motivos apontados por especialistas estão o luto pela perda de mais de 700 mil vidas, o estresse do isolamento social e a insegurança financeira, agravada pela alta de 55% nos preços dos alimentos desde 2020.

O impacto da crise levou o governo federal a reforçar a fiscalização das condições de saúde mental no ambiente de trabalho, com a atualização da NR-1, que pode resultar em multas para empresas que não cumprirem as diretrizes.

Os estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, concentraram a maior parte dos afastamentos, mas, proporcionalmente, o Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram os índices mais elevados.

Em nosso estado a tragédia das enchentes foi um fator agravante.

Além disso, os dados indicam que um mesmo trabalhador pode ter mais de uma licença no ano, o que contribui para o total de afastamentos.

Curiosamente, o burnout não está entre as principais causas de afastamento, com apenas 4 mil casos registrados, o que pode estar relacionado à dificuldade de diagnóstico.

Segundo dados do INSS, permitem traçar um perfil dos trabalhadores atendidos: a maioria é mulher (64%), com idade média de 41 anos, e com quadros de ansiedade e de depressão. Elas passam até três meses afastadas do trabalho.

O INSS também esclareceu que as pessoas que passaram três meses afastadas, receberam cerca de R$ 1,9 mil por mês. Considerando esses valores, o impacto pode ter chegado a até quase R$ 3 bilhões em 2024.

Não foi possível fazer recortes por raça, faixa salarial ou escolaridade, pois os dados não foram informados pelo INSS.

As mulheres são a maioria por fatores sociais: a sobrecarga de trabalho, a menor remuneração, a responsabilidade do cuidado familiar e a violência:

- As mulheres ganham menos que homens em 82% das áreas, segundo levantamento do IBGE.

- Total de casos de feminicídio cresceu 10% nos últimos cinco anos.

- Mulheres foram as mais afetadas pela crise, com maior índice de desemprego e trabalho não remunerado, segundo pesquisa publicada pela revista científica “Lancet".

A alta dos afastamentos por transtornos mentais reforça a necessidade de maior atenção à saúde mental dos trabalhadores e à implementação de políticas mais eficazes no ambiente profissional.

Para não depender apenas de iniciativas e também cobrar mais responsabilidade dos gestores, o governo anunciou a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que apresenta as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho.

Com as atualizações, o Ministério do Trabalho passa a fiscalizar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), o que pode, inclusive, acarretar em multa para as empresas caso sejam identificadas questões como:

- metas excessivas

- jornadas extensas

- ausência de suporte

- assédio moral

- conflitos interpessoais

- falta de autonomia no trabalho

- condições precárias de trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a implementar medidas para promover a saúde mental dos seus colaboradores. Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

O que a nova lei exige das empresas?

- Identificar e gerir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho

* Implementar planos de ação, como:

# Reorganizar o trabalho

# Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores

# Promover um ambiente de trabalho saudável

# Monitorar e ajustar as medidas adotadas

Como será a fiscalização?

A fiscalização será planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os setores com alta incidência de adoecimento mental serão prioritários.

Os auditores-fiscais verificarão os aspectos relativos à organização do trabalho.

A Lei 14.831, de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

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