Polícia Civil apreende cigarros eletrônicos em loja no Centro de Santiago Postado quinta-feira, 4 de setembro de 2025 ás 10:47
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Na manhã desta segunda-feira (01/09), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Santiago, realizou a apreensão de diversos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, em uma loja de eletrônicos localizada no Centro da cidade.
Conforme a Polícia Civil, a comercialização, propaganda, acessórios e refis de cigarros eletrônicos são proibidos em todo o território nacional, conforme a Portaria nº 46/2009 da ANVISA.
A venda, exposição, depósito ou entrega para consumo configuram crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de até 3 anos de detenção.
Se a venda ou fornecimento for destinado a criança ou adolescente, a conduta é criminalizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de até 4 anos de detenção.
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