Deputados aprovam fim do licenciamento para veículos no RS Postado quinta-feira, 27 de agosto de 2026 ás 00:04
Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde de terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) e aprovaram a extinção da taxa de licenciamento de veículos do RS. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção da decisão do governador. Outros 17 deputados estavam ausentes.
A votação reuniu deputados de partidos de oposição à direita, como PL e Republicanos, e à esquerda, como PT e PSOL, além de parlamentares de siglas que integram a base do governo, como MDB e PSD.
A cobrança, atualmente de R$ 114,09, é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.
O projeto que prevê o fim da taxa havia, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, foi vetado integralmente.
Na época, o governo argumentava que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimava um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para a segurança pública com o fim da cobrança.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e prevê a extinção da taxa.
Após a votação, governo do Estado emitiu nota
Nota sobre PL 599
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul manifesta seu respeito à decisão soberana da Assembleia Legislativa, que deliberou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 599/2023, referente à extinção da taxa de licenciamento de veículos.
As justificativas técnicas, fiscais e jurídicas que fundamentaram a posição inicial do Executivo foram devidamente apresentadas e submetidas ao Parlamento.
A arrecadação decorrente da taxa - que existe em todos os Estados - estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano, além de remunerar os custos de sistemas do DetranRS, vinha contribuindo de forma expressiva para o financiamento da segurança pública e a manutenção de serviços essenciais. Este recurso deixará de compor as receitas estaduais a partir do próximo ano, não tendo qualquer impacto na gestão do governador Eduardo Leite.
Como cabe ao processo legislativo democrático, os deputados exerceram sua prerrogativa constitucional de divergir dos argumentos apresentados, e o Executivo acata integralmente o resultado da votação.
O Governo do Estado não apresentará proposta alternativa para a matéria, tampouco recorrerá ou adotará medidas de judicialização contra a decisão tomada em plenário.
Com informações de Zero Hora e foto de Felipe Nyland / Agencia RBS
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