Entrou em vigor nesta terça-feira (1) uma nova regra do Pix. A mudança ampliou o prazo para contestação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. O objetivo é combater golpes que usam a ferramenta para lesar comerciantes.

O MED foi criado originalmente para combater fraudes. Ele permite ao usuário tentar recuperar valores que foram enviados ao golpista pela plataforma. Ou seja, trata-se de um recurso de proteção.

Entretanto, criminosos descobriram uma forma de explorá-lo: muitos deles pedem a devolução de transações legítimas, prejudicando vendedores. É por isso que o Banco Central aumentou o prazo para a contestação das devoluções. Desse modo, há mais do que o dobro de tempo para buscar uma resolução adequada junto ao banco.

A fraude que motivou a alteração nas regras é o golpe do Pix ou errado ou do falso engano. Nele, o criminoso faz contato com a vítima e alega que enviou um Pix de forma equivocada.

O alvo, acreditando na história, devolve o dinheiro. Depois, o golpista aciona o MED para contestar a transação original (que já foi estornada) e recebe o valor novamente, enquanto a vítima perde o dinheiro que "devolveu".

O prazo em questão já era válido em outros contextos. Nos casos em que a vítima do golpe é o usuário que mandou o Pix, o indivíduo tem até 80 dias para acionar o MED e pedir a devolução.

A nova regra equipara os tempos. A partir de terça-feira, quem contesta a devolução também terá 80 dias, e não mais 30 dias. Na prática, agora ambos lados tem o mesmo intervalo de tempo para correr atrás de uma solução.

Uma vez vítima da fraude, o ideal é procurar o seu banco e solicitar o MED. O prazo pode parecer extenso, porém agir rápido aumenta as chances de a instituição financeira conseguir bloquear o dinheiro e estorná-lo ao usuário.

Os casos são analisados pelo banco. Guardar documentos — como comprovantes da transação, prints de conversa e outros registros de eventual golpe — pode ser decisivo para um desfecho favorável.