Juiz de Direito de Santiago alerta para excessos nas redes sociais

Juiz de Direito de Santiago alerta para excessos nas redes sociais Postado quarta-feira, 25 de setembro de 2013 ás 22:53

O juiz de direito Rafael Silveira Peixoto, chamou atenção para a grande quantidade de processos envolvendo ações indenizatórias por manifestações de pessoas através da internet, sejam nas redes sociais ou em blogs. A nova era de comunicação virtual está recebendo atenção especial da justiça para garantir o direito de todas as pessoas envolvidas em eventual conflito.

Rafael Peixoto deixa claro que a Constituição brasileira garante a livre manifestação de qualquer cidadão, vedando o anonimato. Qualquer um tem o direito da livre expressão, criticando o que deve ser criticado. De outro lado, a própria Constituição também prevê que as pessoas têm o direito de ter sua intimidade, sua honra, seu nome e sua privacidade, protegidos e resguardados.

Nos processos que estão sendo analisados em Santiago, o juiz se depara diante deste conflito. Conforme Rafael Peixoto, neste caso o magistrado deve verificar a proporcionalidade do que está sendo dito, não podendo ser permitido o abuso do direito.

O juiz aconselhou aos usuários que utilizem os espaços digitais de maneira responsável, evitando com isso problemas e futuras ações judiciais por danos morais. Reconhece que nos casos em que estão sendo analisados haverá a necessidade de intervenção da autoridade judiciária para conter os exageros.

Fonte: Rádio Santiago.