Nesta sexta-feira (14), foi publicado, no Diário Oficial do Estado, em sua terceira edição, o edital nº 1/2022, que trata do concurso público para preenchimento de vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O concurso, que será executado e coordenado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e destinado ao provimento de cargos públicos, com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, abre vagas para os cargos de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnicos superiores penitenciários.

Além disso, pela primeira vez, o concurso abre vagas específicas para pessoas trans e para indígenas. De acordo com o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, “as reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, no qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, na promoção da cidadania e dos direitos humanos, além de incentivar ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial, de gênero e a formas correlatas de intolerância”.

Sobre as vagas do concurso, o Superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, destaca que, “é importante observar que o número de vagas, deve-se à configuração momentânea do quadro de cargos vagos, nada impedindo que, com a expansão do sistema, dada a abertura de novas casas prisionais já confirmadas e, diante da necessidade, as nomeações sejam em número maior”. De acordo Giovani, “o processo para a criação de novos cargos está em andamento e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa assim que analisado pelo governo do Estado”.

As inscrições podem ser realizadas no site da Fundatec e se encerram no dia 14 de fevereiro. A aplicação das provas teóricas-objetivas será no dia 27 de março, conforme edital.